Blindagem jurídica do AxéConecta

Ao acessar ou utilizar qualquer módulo do AxéConecta, o usuário declara ciência e concordância integral com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

O acesso é condicionado ao cumprimento das leis vigentes, às boas práticas de convivência e ao respeito à cultura afro-brasileira. A plataforma pode suspender ou encerrar contas que violem estes preceitos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Cada usuário é responsável pelas informações fornecidas, pelo conteúdo publicado e pelas transações que realiza dentro do ecossistema.

É vedado utilizar o AxéConecta para atividades ilícitas, fraudes, assédio, difamação ou qualquer forma de violência simbólica, cultural ou religiosa.

O usuário se compromete a manter sigilo sobre suas credenciais. O compartilhamento indevido configura violação grave destes Termos.

O AxéConecta atua como plataforma tecnológica que conecta serviços, casas, lojas e membros da comunidade. Não somos responsáveis pela veracidade de informações inseridas por terceiros, pela execução de serviços contratados ou pela entrega de produtos ofertados nas lojas.

Qualquer divergência comercial, litígio civil ou dano decorrente da relação entre usuários deverá ser resolvida diretamente entre as partes, sem responsabilidade solidária do AxéConecta.

A plataforma não responde por perdas financeiras, lucros cessantes, danos morais, materiais ou emergentes decorrentes de mau uso, invasões, ataques de terceiros, indisponibilidades momentâneas ou descumprimento contratual entre usuários.

É proibida a publicação de conteúdo que viole direitos autorais, que seja discriminatório, ofensivo, difamatório ou que incite violência. Esse tipo de material será removido e poderá resultar em banimento permanente.

A plataforma mantém canais de denúncia para relatos de uso indevido. Toda denúncia será investigada e, se procedente, resultará em medidas administrativas e, quando necessário, comunicação às autoridades competentes.

Dados pessoais são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Aplicamos medidas técnicas e administrativas para proteger as informações armazenadas em nossos sistemas.

Utilizamos dados para operação da plataforma, personalização de conteúdo, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais. Detalhes adicionais estão descritos na Política de Privacidade.

Usuários podem solicitar a atualização ou exclusão de dados pessoais, observadas as hipóteses legais que autorizam retenção mínima para cumprimento de obrigações regulatórias.

O AxéConecta realiza auditorias periódicas, monitora logs e aplica mecanismos antifraude. Atividades suspeitas podem resultar em bloqueio preventivo de acesso.

Prestaremos cooperação com autoridades, mediante solicitação formal ou ordem judicial, para auxiliar investigações sobre uso ilícito da plataforma.

Todo o código-fonte, identidades visuais, conteúdos institucionais, marcas, fluxos e diagramas pertencem ao AxéConecta ou a seus licenciadores e são protegidos por legislação de propriedade intelectual.

É vedada a engenharia reversa, reprodução total ou parcial, distribuição ou utilização comercial não autorizada dos componentes da plataforma.

Os presentes Termos e a Política de Privacidade podem ser atualizados a qualquer momento. A continuidade de uso após a publicação das alterações representa concordância integral com os novos termos.

Recomenda-se verificar esta página periodicamente para se manter informado.

Qualquer cláusula considerada inválida por decisão judicial não afetará a validade das demais disposições.

Fica eleito o foro da Comarca de Salvador – BA, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas ou conflitos decorrentes destes Termos.